AREsp 2891779 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou, de forma concreta e pormenorizada, o afastamento da necessidade de reexame fático-probatório exigido pela Súmula 7/STJ, caracterizando alegações genéricas que autorizam a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: TIRSO DE BIASI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Recursal Inadmissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TIRSO DE BIASI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade de cotejo entre fatos estabelecidos no acórdão recorrido e teses recursais para superar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial não demonstrou, de forma concreta e pormenorizada, o afastamento da necessidade de reexame fático-probatório exigido pela Súmula 7/STJ, caracterizando alegações genéricas que autorizam a aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.