AREsp 2894393 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — notadamente a incidência da Súmula n. 7/STJ — limitando-se a argumentos genéricos, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por alegações genéricas
  3. 3 Necessidade de cotejo entre fatos estabelecidos no acórdão recorrido e teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial — notadamente a incidência da Súmula n. 7/STJ — limitando-se a argumentos genéricos, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno