AREsp 2874596 - ACORDAO

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O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, configurando violação ao princípio da dialeticidade e justificando a incidência da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes argumentos genéricos de que a matéria seria apenas de direito e prescindiria do reexame de provas.

Parties
Agravante: CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (decisão Que Nega Provimento)
Outcome
Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Tutela Provisória
Processo Civil Direito Contratual Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Pela Quarta Turma (decisão Que Nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ na inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a recorrente não impugnou de forma específica os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial, configurando violação ao princípio da dialeticidade e justificando a incidência da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes argumentos genéricos de que a matéria seria apenas de direito e prescindiria do reexame de provas.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; nego provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por seus próprios fundamentos.