AREsp 2918395 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a alegada ausência de violação do art. 1.022 do CPC), limitando-se a alegações genéricas, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, conforme art. 932, inciso III, do CPC e art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: ZELMIR CARDOSO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

ZELMIR CARDOSO DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia
  3. 3 necessidade de cotejo entre os fatos estabelecidos no acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e a alegada ausência de violação do art. 1.022 do CPC), limitando-se a alegações genéricas, o que atrai a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ, conforme art. 932, inciso III, do CPC e art. 253, parágrafo único, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.