AREsp 2468808 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão recorrida (incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ, sendo insuficiente alegação genérica de que não haveria necessidade de reexame de fatos e provas para que o STJ conheça do recurso.

Parties
Agravante: DIEGO CONTARINI REIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recurso Especial Admissibilidade De Recursos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

DIEGO CONTARINI REIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão recorrida (incidência da Súmula 7/STJ), razão pela qual se aplicou a Súmula 182/STJ, sendo insuficiente alegação genérica de que não haveria necessidade de reexame de fatos e provas para que o STJ conheça do recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.