AREsp 2558707 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de modo específico e individualizado, a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ; em especial, não houve o cotejo necessário com a decisão estadual para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que a irresignação não pode ser acolhida.

Parties
Agravante: José Luiz Colombi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão Consumativa
Administrativo Processual Civil Improbidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Preclusão Consumativa

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Parties

José Luiz Colombi

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica a todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula n. 182/STJ ao agravo que não ataca os fundamentos da decisão recorrida
  3. 3 Incidência da Súmula 7/STJ como óbice à subida do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de modo específico e individualizado, a totalidade dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo o óbice da Súmula 182/STJ; em especial, não houve o cotejo necessário com a decisão estadual para afastar a aplicação da Súmula 7/STJ, de modo que a irresignação não pode ser acolhida.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.