AREsp 2863641 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não desconstituíu, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem, caracterizando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ; não foi demonstrado também o superamento do entendimento aplicado (Súmula 83/STJ), motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Parties
Agravante: ALEIXO GONCALVES LARREA; Decisão Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Insurgência Genérica
Processo Civil Processo Penal Direito Penal Súmula 182/stj Súmula 83/stj Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Insurgência Genérica

Case Brief

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Parties

ALEIXO GONCALVES LARREA

Agravante

Presidência desta Corte

Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não desconstituíu, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem, caracterizando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ; não foi demonstrado também o superamento do entendimento aplicado (Súmula 83/STJ), motivo pelo qual a decisão agravada foi mantida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.