AREsp 2926278 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; por essa razão aplica-se a Súmula 182/STJ, devendo ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: BRUNO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 Julgamento Colegiado
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Art. 545 Do CPC, Art. 932, Inciso III, CPC, Art. 3º Do CPP
Processo Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade Art. 545 Do CPC Art. 932, Inciso Iii, CPC +1 more

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Parties

BRUNO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas
  3. 3 Insuficiência de insurgência genérica e violação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), limitando-se a alegações genéricas; por essa razão aplica-se a Súmula 182/STJ, devendo ser mantida a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Confirmar a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.