AREsp 2743384 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou de modo específico os fundamentos que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de prequestionamento e necessidade de reexame de provas), limitando-se a alegações genéricas que não demonstram como a pretensão poderia ser acolhida sem reexame probatório.

Parties
Agravante: BRUNO MELO ALENCAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
negou provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 282/stf, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Reexame De Provas, Inadmissibilidade
Processo Penal Direito Processual Súmula 182/stj Súmula 282/stf Súmula 7/stj Prequestionamento Reexame De Provas Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

BRUNO MELO ALENCAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Impugnação deficiente dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 Ausência de prequestionamento (Súmula 282/STF)
  3. 3 Reexame de provas e impossibilidade de revaloração sem reexame (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não infirmou de modo específico os fundamentos que impediram o conhecimento do agravo em recurso especial (ausência de prequestionamento e necessidade de reexame de provas), limitando-se a alegações genéricas que não demonstram como a pretensão poderia ser acolhida sem reexame probatório.

Court Disposition

negou provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.