AREsp 2386964 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não desconstituiu o fundamento da decisão agravada: impugnação genérica à incidência da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico, sem demonstração concreta de como as teses poderiam ser apreciadas sem reexame de fatos e provas, além da inobservância dos requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ANTONIO SERGIO BAPTISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Cotejo Analítico, Princípio Da Dialeticidade, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especial E Agravos Súmula 182/stj Súmula 7/stj Cotejo Analítico Princípio Da Dialeticidade Dissídio Jurisprudencial Admissibilidade De Recurso Especial

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Parties

ANTONIO SERGIO BAPTISTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo em recurso especial
  2. 2 Suficiência da impugnação à Súmula 7/STJ
  3. 3 Obrigatoriedade do cotejo analítico para admitir recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não desconstituiu o fundamento da decisão agravada: impugnação genérica à incidência da Súmula 7/STJ e ausência de cotejo analítico, sem demonstração concreta de como as teses poderiam ser apreciadas sem reexame de fatos e provas, além da inobservância dos requisitos para comprovação de dissídio jurisprudencial, justificando a incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.