AREsp 2934188 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incindindo a Súmula 182/STJ, e não demonstrou superação do entendimento que justificou a aplicação da Súmula 83/STJ.

Parties
Agravante: LUCAS MENDES PINHEIRO; Recorrido: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Insurgência Genérica
Processo Civil Recursos Súmula 182/stj Súmula 83/stj Admissibilidade De Recurso Especial Insurgência Genérica

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Parties

LUCAS MENDES PINHEIRO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 83/STJ

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incindindo a Súmula 182/STJ, e não demonstrou superação do entendimento que justificou a aplicação da Súmula 83/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negou provimento ao agravo regimental.