AREsp 2907390 - DECISAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e analítica todos os fundamentos constantes da decisão de inadmissibilidade, inclusive no que tange à incidência da Súmula 284/STF, sendo insuficientes alegações genéricas; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ e demais normas invocadas, resultando no não conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: SIMIONATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Princípio Da Dialeticidade Inadmissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica De Fundamentos

Case Brief

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Parties

SIMIONATO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 284/STF por ausência de indicação de dispositivos e por razões dissociadas
  3. 3 aplicação analógica da Súmula 182/STJ e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante deixou de impugnar de forma específica e analítica todos os fundamentos constantes da decisão de inadmissibilidade, inclusive no que tange à incidência da Súmula 284/STF, sendo insuficientes alegações genéricas; assim, aplica-se a Súmula 182/STJ e demais normas invocadas, resultando no não conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial
  • Intimem-se