AREsp 2898319 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), de modo que incide a Súmula 182/STJ e inviabiliza-se o conhecimento do agravo.

Parties
Agravante: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Agravante

PRESIDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Órgão Prolator Da Decisão Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial quando obstado pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravante deixou de impugnar de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial (notadamente a incidência da Súmula 7/STJ), de modo que incide a Súmula 182/STJ e inviabiliza-se o conhecimento do agravo.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido.
  • Nega-se provimento ao agravo interno.