AREsp 2948044 - ACORDAO

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), impondo a aplicação da Súmula 182/STJ, e não apresentou demonstração concreta de que o STJ poderia apreciar as questões sem reexame de fatos e provas.

Parties: Agravante: JAYAN KESIO DA SILVA; Agravante: ATAMILO AMARO DA SILVA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 September 2025
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome: negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso Especial, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade

Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso Especial Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

JAYAN KESIO DA SILVA

Agravante

ATAMILO AMARO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
2 Aplicação da Súmula 182/STJ
3 Incidência da Súmula 7/STJ e vedação ao reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

Negado provimento ao agravo regimental.
Mantida a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.