AREsp 2911716 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), sendo aplicável a Súmula 182/STJ; a alegação genérica de que apenas haveria revaloração de provas não demonstrou concretamente que o exame das teses poderia ser feito sem revolvimento do acervo fático-probatório.

Parties
Agravante: FLAVIO FERREIRA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025) Julgamento Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Reexame De Provas, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recurso Especial Agravo Regimental Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Reexame De Provas Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

FLAVIO FERREIRA NOGUEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025) Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 impedimento de reexame de fatos e provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), sendo aplicável a Súmula 182/STJ; a alegação genérica de que apenas haveria revaloração de provas não demonstrou concretamente que o exame das teses poderia ser feito sem revolvimento do acervo fático-probatório.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.