AREsp 2911716 - ACORDAO

AREsp 2911716 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não desconstituiu, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão agravada que invocou a Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica, e a mera alegação genérica de que não haveria reexame de fatos e provas foi insuficiente.

Parties
Agravante: FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Admissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Direito Processual Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Admissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

FRANCISCO SOUSA OLIVEIRA FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (11/09/2025 a 17/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de ausência de reexame de fatos e provas
  3. 3 se a matéria demandaria reexame fático-probatório para apreciação do recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não desconstituiu, de forma específica e concreta, o fundamento da decisão agravada que invocou a Súmula 7/STJ, incidindo a Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica, e a mera alegação genérica de que não haveria reexame de fatos e provas foi insuficiente.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.