AREsp 2924942 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), configurando insurgência genérica e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ, sendo insuficiente a mera afirmação de que não há necessidade de reexame de fatos e provas pelo STJ.

Parties
Agravante: VANDERLEI CARLOS VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental (unanimidade)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

VANDERLEI CARLOS VARGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Incidência da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissão do recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), configurando insurgência genérica e ensejando a aplicação da Súmula 182/STJ, sendo insuficiente a mera afirmação de que não há necessidade de reexame de fatos e provas pelo STJ.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental (unanimidade)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental