AREsp 2938310 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; tampouco indicou julgados contemporâneos ou supervenientes que afastassem a incidência da Súmula 83/STJ, implicando, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno)
Outcome
Negado provimento ao agravo interno (agravo interno improvido).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Súmula 282/stf, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Preclusão Consumativa
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 83/stj Súmula 282/stf Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Preclusão Consumativa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (negado Provimento Ao Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 Ônus de indicar julgados contemporâneos ou supervenientes para afastar a incidência da Súmula 83/STJ
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ em caso de impugnação genérica

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial; tampouco indicou julgados contemporâneos ou supervenientes que afastassem a incidência da Súmula 83/STJ, implicando, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ e o não conhecimento do recurso.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno (agravo interno improvido).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.