AREsp 2957859 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: BARTIRA DE SOUZA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negou Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 83/stj, Agravo Do Art. 1.042 Do CPC
Direito Processual PENAL Súmula 182/stj Inadmissão Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 83/stj Agravo Do Art. 1.042 Do CPC

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Parties

BARTIRA DE SOUZA CARVALHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negou Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se a agravante impugnou adequadamente todos os fundamentos que ensejaram a inadmissão do recurso especial, conforme exigido pela Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada