AREsp 2851596 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC suscitada tardiamente encontra-se preclusa e não supera o óbice de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: OCT Cardiologia Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (primeira Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Preclusão Consumativa, Agravo Interno
Tributário Processual Civil Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Preclusão Consumativa Agravo Interno

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Parties

OCT Cardiologia Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Decisão Colegiada (primeira Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica e individualizada de todos os fundamentos que inadmitiram o recurso especial
  2. 2 Preclusão quanto à alegação de violação do art. 1.022 do CPC apresentada tardiamente no agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pela decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC suscitada tardiamente encontra-se preclusa e não supera o óbice de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno, mantendo a decisão que inadmitiu o agravo em recurso especial.