REsp 2233895 - DECISAO

REsp 2233895 - DECISAO

Reconhecida a dialeticidade do recurso, reconsiderou-se a decisão da Presidência e o agravo interno foi convertido em recurso especial para melhor exame do mérito, afastando-se a preclusão imputada pela aplicação da Súmula 182/STJ no caso concreto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Conversão Para Exame Do Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo interno convertido em recurso especial para prosseguimento.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Agravo Interno, Conversão Em Recurso Especial
Processo Civil Recursos Especiais Admissibilidade Súmula 182/stj Impugnação Específica Agravo Interno Conversão Em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Convertido Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Conversão Para Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica no juízo de admissibilidade
  2. 2 Reconhecimento da dialeticidade do recurso
  3. 3 Conversão do agravo interno em recurso especial para exame de mérito

Ratio Decidendi

Reconhecida a dialeticidade do recurso, reconsiderou-se a decisão da Presidência e o agravo interno foi convertido em recurso especial para melhor exame do mérito, afastando-se a preclusão imputada pela aplicação da Súmula 182/STJ no caso concreto.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo interno convertido em recurso especial para prosseguimento.

Orders

  • Converto o agravo interno em recurso especial para melhor análise.
  • Intimem-se.