AREsp 2950922 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), de modo que se mostra aplicável a Súmula 182/STJ, sendo insuficiente a insurgência genérica que não demonstra a impossibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ.

Parties
Agravante: MATHEUS SILVA DO CARMO; Respondente: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Reexame De Fatos E Provas, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Recursos Direito Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Reexame De Fatos E Provas Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

MATHEUS SILVA DO CARMO

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstrar que não há reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado provimento porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ), de modo que se mostra aplicável a Súmula 182/STJ, sendo insuficiente a insurgência genérica que não demonstra a impossibilidade de reexame de fatos e provas pelo STJ.

Court Disposition

agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada