AREsp 2935265 - DECISAO

AREsp 2935265 - DECISAO

Como houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, a aplicação da Súmula 182/STJ não era adequada; por esse motivo a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial foi reconsiderada e o agravo interno provido, determinando o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: GARDENNY LUSTOSA SOUSA; Órgão Recorrido: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Retorno Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido; decisão de fls. 114-115 reconsiderada; autos devolvidos para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Justiça Gratuita, Impugnação Específica, Admissibilidade De Recurso Especial, Agravo Interno
Direito Processual Civil Acesso À Justiça Súmula 182/stj Justiça Gratuita Impugnação Específica Admissibilidade De Recurso Especial Agravo Interno

Case Brief

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Parties

GARDENNY LUSTOSA SOUSA

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração De Decisão Monocrática; Retorno Dos Autos Para Análise Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ diante da impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Indeferimento da justiça gratuita e sua valoração na instância a quo

Ratio Decidendi

Como houve impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada, a aplicação da Súmula 182/STJ não era adequada; por esse motivo a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial foi reconsiderada e o agravo interno provido, determinando o retorno dos autos para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão de fls. 114-115 reconsiderada; autos devolvidos para análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 114-115 e dou provimento ao agravo interno
  • Retornem conclusos os autos para análise do agravo em recurso especial