AREsp 2682714 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, restando configurada insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou que a análise do recurso não demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) nem afastou o óbice de ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF).

Parties
Agravante: CHRISTIAN DA SILVA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Insurgência Genérica, Dialeticidade
Processo Civil Recurso Especial Direito Processual Penal (menção Ao Art. 3º Do Cpp) Súmula 182/stj Súmula 7/stj Prequestionamento Insurgência Genérica Dialeticidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CHRISTIAN DA SILVA CUNHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 necessidade de demonstrar que o exame do recurso não demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, restando configurada insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ; além disso, não demonstrou que a análise do recurso não demandaria reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ) nem afastou o óbice de ausência de prequestionamento (Súmulas 282 e 356 STF).

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.