AREsp 2933786 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante deixou de impugnar de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, configurando insurgência genérica e incidência da Súmula 182/STJ; não bastou a mera afirmação de que a matéria não demanda revolvimento de fatos e provas, devendo a parte demonstrar concretamente como o STJ poderia apreciar a questão sem reexame probatório, o que não ocorreu no caso.

Parties
Agravante: ERIVELTON CHAGAS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Recursos Especial E Agravo Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ERIVELTON CHAGAS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 Aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante deixou de impugnar de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o agravo em recurso especial, configurando insurgência genérica e incidência da Súmula 182/STJ; não bastou a mera afirmação de que a matéria não demanda revolvimento de fatos e provas, devendo a parte demonstrar concretamente como o STJ poderia apreciar a questão sem reexame probatório, o que não ocorreu no caso.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.