AREsp 2524950 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada que aplicou a Súmula 7/STJ, configurando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ, além de não demonstrar concretamente que o exame do recurso especial dispensaria o reexame de fatos e provas.

Parties
Agravante: LUCAS MATHEUS BUENO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Especiais Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso

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Parties

LUCAS MATHEUS BUENO DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Necessidade de fundamentação concreta para demonstrar que o exame do recurso não exige revolvimento de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada que aplicou a Súmula 7/STJ, configurando insurgência genérica e incidindo a Súmula 182/STJ, além de não demonstrar concretamente que o exame do recurso especial dispensaria o reexame de fatos e provas.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Nego provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial.