AREsp 2425569 - ACORDAO

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A agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial (fundamentado na Súmula 7/STJ), incide a Súmula 182/STJ, de modo que não há conhecimento do agravo em recurso especial e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Parties
Agravante: GERDAU AÇOS LONGOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

GERDAU AÇOS LONGOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame de fatos e provas
  3. 3 Obrigação de demonstrar concretamente que o STJ pode apreciar a matéria sem revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial (fundamentado na Súmula 7/STJ), incide a Súmula 182/STJ, de modo que não há conhecimento do agravo em recurso especial e o agravo regimental deve ser negado provimento.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.