AREsp 2995851 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não rebateu de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial, atraindo assim o óbice da Súmula 182/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão de não conhecimento e negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica De Fundamentos
Case Brief
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Parties
JOAO VICTOR RODRIGUES DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 Alegação do agravante de que impugnou a incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não rebateu de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial, atraindo assim o óbice da Súmula 182/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão de não conhecimento e negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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