AREsp 2955011 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incorrendo em insurgência genérica e não demonstrando a possibilidade de apreciação pelo STJ sem reexame de fatos e provas, bem como não indicando jurisprudência contemporânea capaz de afastar as súmulas aplicáveis (182, 7 e 83/STJ).

Parties
Agravante: WELLINGTON RENAN DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Inadmissibilidade, Princípio Da Dialeticidade, Reexame De Fatos E Provas
Processo Civil Recursos Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 83/stj Inadmissibilidade Princípio Da Dialeticidade Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

WELLINGTON RENAN DO NASCIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 aplicação da Súmula 182/STJ
  3. 3 aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão agravada, incorrendo em insurgência genérica e não demonstrando a possibilidade de apreciação pelo STJ sem reexame de fatos e provas, bem como não indicando jurisprudência contemporânea capaz de afastar as súmulas aplicáveis (182, 7 e 83/STJ).

Court Disposition

Agravo regimental improvido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada.