AREsp 2755512 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7), configurando insurgência genérica e violação do princípio da dialeticidade, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: CLEOSMAR VIERA GALVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025 Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade (art. 932, III, Cpc/2015)
Processual Civil Previdenciário Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Case Brief

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Parties

CLEOSMAR VIERA GALVÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/09/2025 a 24/09/2025 Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ pela ausência de impugnação específica
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ como fundamento de inadmissão do recurso especial
  3. 3 insuficiência de impugnação genérica e violação do princípio da dialeticidade

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 7), configurando insurgência genérica e violação do princípio da dialeticidade, o que atrai a aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno