AREsp 2967664 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial (notadamente as Súmulas n. 5 e 7/STJ), limitando-se a argumentos genéricos sem demonstrar a prescindibilidade da reanálise fático-probatória, o que autoriza, por analogia e em conformidade com a jurisprudência, a incidência da Súmula n. 182/STJ e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Parties
Agravante: CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025) Decisão Final: Agravo Interno Improvido
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos Da Decisão De Inadmissibilidade

Case Brief

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Parties

CREFISA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025) Decisão Final: Agravo Interno Improvido

  1. 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por apresentação de argumentos genéricos
  3. 3 necessidade de cotejo entre fatos estabelecidos no acórdão recorrido e teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos que embasaram a inadmissão do recurso especial (notadamente as Súmulas n. 5 e 7/STJ), limitando-se a argumentos genéricos sem demonstrar a prescindibilidade da reanálise fático-probatória, o que autoriza, por analogia e em conformidade com a jurisprudência, a incidência da Súmula n. 182/STJ e a manutenção da decisão de inadmissibilidade.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Agravo interno improvido