AREsp 2927017 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não demonstrou de forma concreta e pormenorizada o afastamento do óbice da Súmula n. 7/STJ, configurando falta de dialeticidade recursal e ensejando a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Admissibilidade Do Recurso Especial, Dialeticidade Recursal
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Admissibilidade Do Recurso Especial Dialeticidade Recursal

Case Brief

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE BENEFICÊNCIA E FILANTROPIA SÃO CRISTÓVÃO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Da Terceira Turma (julgamento Virtual) Agravo Interno Julgado E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por falta de dialeticidade recursal
  3. 3 Necessidade de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em particular não demonstrou de forma concreta e pormenorizada o afastamento do óbice da Súmula n. 7/STJ, configurando falta de dialeticidade recursal e ensejando a aplicação, por analogia, da Súmula n. 182/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.