AREsp 2936725 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por entender-se suficiente a impugnação do agravo em recurso especial; contudo, afastada a alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o tribunal de origem fundamentou de forma clara e objetiva, e negado provimento porquanto a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: WELLITONN DIRCEU FRANCO e OUTROS; Recorrido: Maurício
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Responsabilidade Civil, Pagamento Ao Credor Putativo, Omissão Em Acórdão, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Direito Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Responsabilidade Civil Pagamento Ao Credor Putativo Omissão Em Acórdão Reexame De Fatos E Provas

Case Brief

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Parties

WELLITONN DIRCEU FRANCO e OUTROS

Agravante

Maurício

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma) Decisão Final

Legal Issues

  1. 1 Impugnação dos fundamentos da decisão de admissibilidade (Súmula 182)
  2. 2 Alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC no acórdão recorrido
  3. 3 Alegada violação dos arts. 309, 942 e 945 do CC relativas ao pagamento ao credor putativo e responsabilidade solidária

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por entender-se suficiente a impugnação do agravo em recurso especial; contudo, afastada a alegada omissão e violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC porque o tribunal de origem fundamentou de forma clara e objetiva, e negado provimento porquanto a reforma do julgado exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada (art. 259, § 6º, do RISTJ)
  • Negado provimento ao agravo interno