AREsp 2935222 - ACORDAO

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O agravo interno não foi conhecido porque suas razões não impugnaram especificamente o fundamento utilizado para não conhecer do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica), nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e por desatender ao princípio da dialeticidade.

Parties
Agravante: HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Art. 1.021, §1º, CPC, Súmula 7/stj, Súmula 5/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III
Processual Civil Súmula 182/stj Impugnação Específica Art. 1.021, §1º, CPC Súmula 7/stj Súmula 5/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1.021, §1º, do CPC quanto ao ônus de impugnação específica
  3. 3 Alegação de inaplicabilidade da Súmula 7/STJ e recusa do reexame fático-probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno não foi conhecido porque suas razões não impugnaram especificamente o fundamento utilizado para não conhecer do agravo em recurso especial (incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica), nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, §1º, do CPC, e por desatender ao princípio da dialeticidade.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.