AREsp 2940704 - ACORDAO

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O agravo interno não conheceu porque não impugnou especificamente o fundamento utilizado na decisão agravada — a incidência da Súmula n. 182/STJ pela ausência de adequada impugnação — aplicando-se o disposto no art. 1.021, §1º, e no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecido (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não conhecido.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Art. 1.021, §1º, Do CPC, Princípio Da Dialeticidade
Processual Civil Súmula 182/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Art. 1.021, §1º, Do CPC Princípio Da Dialeticidade

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Parties

UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Não Conhecido (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação dos arts. 1.021, §1º, e 932, III, do CPC
  3. 3 Princípio da dialeticidade como requisito de admissibilidade do agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno não conheceu porque não impugnou especificamente o fundamento utilizado na decisão agravada — a incidência da Súmula n. 182/STJ pela ausência de adequada impugnação — aplicando-se o disposto no art. 1.021, §1º, e no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo interno não conhecido.

Orders

  • Agravo interno não conhecido.