AREsp 2890579 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o agravante não rebateu, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e caracterizando preclusão quanto à impugnação tardia.

Parties
Agravante: Djanira Aquino Ferreira Maia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Agravo Interno, Súmula 83/stj
Servidor Processual Civil Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos Agravo Interno Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

Djanira Aquino Ferreira Maia

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica a todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  2. 2 Impossibilidade de agravo que não ataca individualmente todos os alicerces da decisão recorrida
  3. 3 Preclusão da impugnação tardia no agravo interno

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o agravante não rebateu, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o agravo em recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e caracterizando preclusão quanto à impugnação tardia.

Court Disposition

Agravo interno não provido; negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão de inadmissão do agravo em recurso especial e mantida decisão da Presidência do STJ.