AREsp 1097786 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, de modo que, aplicando-se a Súmula 182/STJ, mantiveram-se os fundamentos que não conheceram do agravo em recurso especial; afirmação genérica de que não há necessidade de reexame probatório é insuficiente sem o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.

Parties
Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (segunda Turma, Sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Processual Civil Tributário Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Dos Fundamentos

Case Brief

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Parties

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (segunda Turma, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182 do STJ por ausência de impugnação específica
  2. 2 aplicação da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial
  3. 3 necessidade de cotejo entre acórdão recorrido e argumentos do recurso especial para afastar óbice sumular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a parte agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, especialmente quanto à incidência da Súmula 7/STJ, de modo que, aplicando-se a Súmula 182/STJ, mantiveram-se os fundamentos que não conheceram do agravo em recurso especial; afirmação genérica de que não há necessidade de reexame probatório é insuficiente sem o cotejo entre o acórdão recorrido e a tese recursal.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negar provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182 do STJ.