AREsp 2961929 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica, alguns fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem, incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que a decisão impugnada foi mantida.
- Parties
- Agravante: RENATO FERREIRA DA SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão, Negado Provimento)
- Outcome
- Agravo regimental improvido (negado provimento).
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Dissídio Jurisprudencial, Art. 1.029, § 1º, CPC, Art. 932, Inciso III
Case Brief
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Parties
RENATO FERREIRA DA SILVA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (acórdão, Negado Provimento)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
- 2 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica
- 3 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque o agravante deixou de impugnar, de forma específica, alguns fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial na origem, incidindo a Súmula 182/STJ, de modo que a decisão impugnada foi mantida.
Court Disposition
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
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