AREsp 2980584 - ACORDAO

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O acórdão foi mantido e os embargos rejeitados porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada.

Parties
Embargante: Wagner Alves Vilela
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Súmula 182/stj Impugnação Específica Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso

Case Brief

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Parties

Wagner Alves Vilela

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica das razões do agravo regimental
  2. 2 Possível omissão ou contradição no acórdão embargado quanto ao enfrentamento das razões do agravo regimental
  3. 3 Exigência de cotejo analítico para demonstrar similitude fática e afastar óbice de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

O acórdão foi mantido e os embargos rejeitados porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos que embasaram a decisão de inadmissibilidade do recurso especial, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou ambiguidade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantida decisão que negou provimento ao agravo regimental por ausência de impugnação específica, com incidência da Súmula 182/STJ.