AREsp 2996968 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a desnecessidade de reanálise fático-probatória, razão pela qual incidiu, por analogia, a Súmula n. 182/STJ.
- Parties
- Agravante: ITAU SEGUROS S.A.; Agravado: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
- Outcome
- Agravo interno improvido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ITAU SEGUROS S.A.
Agravante
Presidência do STJ
Agravado
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
- 2 incidência da Súmula n. 182/STJ por analogia quando não há dialeticidade recursal
- 3 exigência de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula n. 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, limitando-se a alegações genéricas e não demonstrando a desnecessidade de reanálise fático-probatória, razão pela qual incidiu, por analogia, a Súmula n. 182/STJ.
Court Disposition
Agravo interno improvido
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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