AREsp 3016799 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada o fundamento de inadmissão do recurso especial relativo à Súmula 7/STJ, permanecendo em alegações genéricas que não superam a deficiência dialética, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do agravo.
- Parties
- Agravante: LUIZ ALBERTO NAGEL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Preclusão
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
LUIZ ALBERTO NAGEL
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 exigência de dialeticidade recursal
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a parte não impugnou de forma específica, concreta e pormenorizada o fundamento de inadmissão do recurso especial relativo à Súmula 7/STJ, permanecendo em alegações genéricas que não superam a deficiência dialética, atraindo a incidência da Súmula 182/STJ e impedindo o conhecimento do agravo.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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