REsp 2151541 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos adotados pela decisão agravada, impondo-se a aplicação da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual o recurso não comportou seguimento.
- Parties
- Agravante: JOÃO CARLOS DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Não Conhecimento Do Agravo Interno (decisão Monocrática Confirmada Em Colegiado)
- Outcome
- não conhecer do agravo interno
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Recurso Especial, Incidente De Assunção De Competência (iac), Questão De Ordem, Reclamação, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOÃO CARLOS DE SOUZA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Não Conhecimento Do Agravo Interno (decisão Monocrática Confirmada Em Colegiado)
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Pedido de remessa dos autos ao Tribunal de origem para juízo de conformação face a IAC
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos adotados pela decisão agravada, impondo-se a aplicação da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual o recurso não comportou seguimento.
Court Disposition
não conhecer do agravo interno
Orders
- Agravo interno não conhecido
- Manutenção da decisão de não conhecimento do recurso especial nos termos do voto do Relator
Full Case Text
Judgment text and source record
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