AREsp 2965170 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incorrendo em insurgência genérica e não demonstrando que a apreciação pelo STJ dispensaria o reexame de fatos e provas, configurando incidência das Súmulas 182 e 7 do STJ.
- Parties
- Agravante: FREDSON ARAUJO SAGICA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)
- Outcome
- agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade Do Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas
Case Brief
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Parties
FREDSON ARAUJO SAGICA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 06/11/2025 a 12/11/2025)
Legal Issues
- 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 incidência da Súmula 182/STJ
- 3 incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a parte agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, os fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial, incorrendo em insurgência genérica e não demonstrando que a apreciação pelo STJ dispensaria o reexame de fatos e provas, configurando incidência das Súmulas 182 e 7 do STJ.
Court Disposition
agravo regimental improvido
Orders
- Agravo regimental improvido.
Full Case Text
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