AREsp 3013953 - ACORDAO
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada que aplicou a Súmula 7/STJ, configurando insurgência genérica, situação em que incide a Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do recurso especial sem demonstração concreta de que o STJ poderia analisar a matéria sem reexame de fatos e provas.
- Parties
- Agravante: ALESSANDRO GOMES VALADARES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ALESSANDRO GOMES VALADARES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 não impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 incidência da Súmula 7/STJ
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi improvido porque o agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada que aplicou a Súmula 7/STJ, configurando insurgência genérica, situação em que incide a Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do recurso especial sem demonstração concreta de que o STJ poderia analisar a matéria sem reexame de fatos e provas.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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