AREsp 3041044 - ACORDAO

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O agravo regimental foi improvido porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ) e não apresentou argumentação concreta apta a demonstrar que o STJ poderia analisar as teses recursais sem revolver prova, configurando aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: ARIANE DE CASTRO RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Processo Civil Processo Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Insurgência Genérica Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

ARIANE DE CASTRO RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação da Súmula 182/STJ por não ataque específico aos fundamentos
  3. 3 Requisitos para afastar a Súmula 7/STJ (demonstrar que não há necessidade de revolvimento de fatos e provas)

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi improvido porque a agravante não impugnou de forma específica o fundamento da decisão agravada (incidência da Súmula 7/STJ) e não apresentou argumentação concreta apta a demonstrar que o STJ poderia analisar as teses recursais sem revolver prova, configurando aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.