AREsp 2991910 - ACORDAO

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A agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, apresentando argumentos genéricos sem cotejo entre o acórdão recorrido e as teses recursais; por isso, aplica-se a Súmula 182/STJ por analogia e o agravo interno foi improvido.

Parties
Agravante: TANIA MARA DE CAMARGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado (improvido)
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento)
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dos Fundamentos Princípio Da Dialeticidade Recursal Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

TANIA MARA DE CAMARGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno Julgado (improvido)

Legal Issues

  1. 1 ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por analogia
  3. 3 exigência de cotejo entre fatos do acórdão recorrido e teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, apresentando argumentos genéricos sem cotejo entre o acórdão recorrido e as teses recursais; por isso, aplica-se a Súmula 182/STJ por analogia e o agravo interno foi improvido.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.