AREsp 2994294 - ACORDAO
Por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicou-se a Súmula 182 do STJ; além disso, o agravante não indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a Súmula 83/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.
- Parties
- Agravante: BANCO BRADESCO S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial / Julgamento (sessão Virtual)
- Outcome
- Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).
- Legal Topics
- Súmula 182/stj, Súmula 83/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, Cpc/2015, Art. 1.042 Cpc/2015, Art. 253, I, RISTJ
Case Brief
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Parties
BANCO BRADESCO S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial Execução De Título Extrajudicial / Julgamento (sessão Virtual)
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
- 2 Aplicação da Súmula 182 do STJ
- 3 Ônus de demonstrar precedentes contemporâneos ou supervenientes para afastar a Súmula 83 do STJ
Ratio Decidendi
Por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicou-se a Súmula 182 do STJ; além disso, o agravante não indicou precedentes contemporâneos ou supervenientes capazes de afastar a Súmula 83/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao agravo interno.
Court Disposition
Agravo interno desprovido (nega-se provimento ao agravo interno).
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
- Manter a decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo.
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