AREsp 3056168 - ACORDAO

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O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), caracterizando insurgência genérica e acarretando a aplicação da Súmula 182/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao recurso.

Parties
Agravante: CAIO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Insurgência Genérica, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade
Direito Processual Civil Direito Processual Penal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Insurgência Genérica Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade

Case Brief

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Parties

CAIO LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 04/12/2025 a 10/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de demonstração de que o exame da questão não exige revolvimento de prova
  3. 3 Obrigatoriedade de impugnação integral e específica da decisão que nega seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou, de forma específica e pormenorizada, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial (incidência da Súmula 7/STJ), caracterizando insurgência genérica e acarretando a aplicação da Súmula 182/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão agravada e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do agravo em recurso especial