AREsp 2970190 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e não sendo suficiente argumentação genérica sobre não se buscar reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: Jatobá Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Súmula 182/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Agravo Interno, Súmula 7/stj
Administrativo Processual Civil Súmula 182/stj Inadmissão De Recurso Especial Agravo Interno Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Jatobá Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (primeira Turma) Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica e individualizada a todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial.
  2. 2 Necessidade de enfrentamento pormenorizado da questão de fato e de direito quando a inadmissão se fundamenta na Súmula 7/STJ, de modo a demonstrar que não se busca reexame de provas.

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não rebateu, de forma específica e individualizada, todos os fundamentos adotados pelo tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ, e não sendo suficiente argumentação genérica sobre não se buscar reexame de provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.