AREsp 2968168 - ACORDAO

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A agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, tendo apresentado argumentos genéricos sem o cotejo necessário entre os fatos do acórdão recorrido e as teses recursais; por isso, aplicou‑se, por analogia, a Súmula 182/STJ e negou‑se provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MARCOS CEZAR PEREIRA AGUILAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) Agravo Interno Negado Provimento
Outcome
Agravo interno improvido (negado provimento).
Legal Topics
Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Específica, Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Do Recurso Especial
Processual Civil Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Específica Dialeticidade Recursal Admissibilidade Do Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MARCOS CEZAR PEREIRA AGUILAR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento) Agravo Interno Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  2. 2 exigência de cotejo entre os fatos do acórdão recorrido e as teses recursais para afastar a Súmula 7/STJ
  3. 3 necessidade de impugnação efetiva, concreta e pormenorizada nos recursos

Ratio Decidendi

A agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, tendo apresentado argumentos genéricos sem o cotejo necessário entre os fatos do acórdão recorrido e as teses recursais; por isso, aplicou‑se, por analogia, a Súmula 182/STJ e negou‑se provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.